Termos e Condições de Venda e Condições de Entrega e Envio

Retrosaria Trapos & Companhia
NIF: 170677320
Morada: Rua Professor Egas Moniz, 39 — 7540-204 Santiago do Cacém
Email: susyonunes@gmail.com
Website: https://trapos-e-companhia.pt

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições de Venda regulam as transações efetuadas através da loja online da Retrosaria Trapos & Companhia, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes — vendedor e cliente — no âmbito da compra e venda de produtos disponibilizados no website.

2. Produtos e Disponibilidade

A loja disponibiliza artigos de retrosaria, como tecidos, lãs, linhas, botões, fitas e acessórios, bem como workshops de costura e tricot.
Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura, o cliente será informado e poderá optar por substituição, crédito ou reembolso.

3. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout (ex.: cartão, MB Way, PayPal, transferência bancária ou outros).
A Retrosaria Trapos & Companhia reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sendo válidos os valores indicados no momento da compra.

4. Processamento de Encomendas

Após a submissão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação.
A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento.
A Retrosaria Trapos & Companhia reserva-se o direito de cancelar encomendas que apresentem irregularidades de pagamento ou dados incorretos.

5. Condições de Entrega

As encomendas são enviadas para o endereço indicado pelo cliente.
O prazo médio de entrega é de 2 a 5 dias úteis em Portugal Continental, podendo variar para as Regiões Autónomas.
O cliente será notificado por email quando a encomenda for expedida.
O transporte é efetuado através de serviços postais ou transportadoras parceiras (ex.: CTT).
Os custos de envio são apresentados no momento do checkout, antes da confirmação de compra.

6. Receção e Verificação

No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem e dos produtos.
Caso detete danos ou irregularidades, deve reportar por email no prazo máximo de 48 horas após a receção.

7. Trocas e Devoluções

O cliente dispõe de 14 dias, a contar da data de receção, para exercer o direito de livre resolução, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de uso e na embalagem original.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto se o produto apresentar defeito ou erro de envio.

8. Responsabilidade

A Retrosaria Trapos & Companhia não se responsabiliza por eventuais atrasos, perdas ou danos provocados pelos serviços de transporte.
Não se responsabiliza também por interrupções temporárias de acesso ao website, falhas técnicas ou danos resultantes do uso indevido dos produtos.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e imagens exibidos no website são propriedade da Retrosaria Trapos & Companhia, sendo proibida a sua reprodução sem autorização expressa.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo — https://www.consumidor.gov.pt